CASO DELTA
(Prazo de Entrega: 14/09/2015)
A Delta Participações S.A, sociedade anônima legalmente
constituída, tem por objeto a aquisição de participações acionárias em outras
sociedades. A percepção de lucro dessa pessoa jurídica advém da especulação que
promove utilizando os valores mobiliários de diversas companhias.
Ocorre que no último biênio, a Delta participações vem acumulando
sucessivos prejuízos, fato que gerou sérios problemas em sua operação.
A Companhia não é insolvente, na medida em que o valor das dívidas
acumuladas não excede o patrimônio da mesma. Contudo, uma situação foi observada:
após diversos prejuízos sucessivos, a sociedade encontrou-se momentaneamente
sem liquidez em seus recursos. Ou seja, não possuía capital em espécie
(dinheiro) para o pagamento de débitos elementares, como direitos trabalhistas.
Essa situação levou os administradores a tomar uma decisão:
estabeleceriam um empréstimo junto ao Banco Gama S.A no exato valor da
dívida trabalhista vincenda. Em paralelo, negociariam a alienação de alguns
imóveis pertencentes à Companhia para fazer caixa.
O empréstimo foi aprovado pelo conselho de administração da companhia e
acordado diretamente entre o corpo diretivo da Delta Participações e a gerência
do Banco Gama. Em seguida, foi remetida correspondência aos funcionários,
informando-os da necessidade de se dirigirem à instituição financeira para o
recebimento de seus créditos. Frisou-se, para tranquilidade geral, que o débito
seria responsabilidade da companhia e que os funcionários não teriam nenhum
outro transtorno senão o de dirigirem-se à agência bancária.
Ocorre que o Banco Gama procedeu de forma diversa do acordado com a
Companhia. Estabeleceu contratos nos quais os funcionários da Delta
Participações figuravam diretamente no polo passivo da relação, ou seja, como
obrigados.
Seriam eles os reais devedores da dívida.
Isso foi possível porque se tratavam de funcionários humildes, de pouca
experiência negocial, além do contrato ser demasiadamente complexo para que, em
rápida leitura, pudessem os funcionários questionar todo o procedimento.
A alienação de bens da Delta fracassou e a mesma não realizou o
pagamento do reputado empréstimo. Consequentemente, o banco reivindicou o
adimplemento da dívida aos funcionários da companhia. Correspondências,
notificação de cobrança, negativização do nome em instituições de proteção ao
crédito foram alguns dos meios utilizados pela instituição financeira para
cobrar a dívida.
Com base nestas primeiras aulas sobre os planos do negócio jurídico, dê
um parecer fundamentado sobre a situação acima descrita. Enfoque na
exigibilidade (ou não) do negócio estabelecido entre o Banco e os Funcionários
da Delta.
