PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM
COMPETÊNCIA: Conhecer
os aspectos jurídicos, em diferentes instâncias, administrativas ou
judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.
MÉTODO DE AVALIAÇÃO: A avaliação de desempenho
do aluno na disciplina será realizada através do somatório de notas,
correspondentes às seguintes atividades:
1ª
Avaliação – Peso 4.0
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2ª
Avaliação – Peso 6.0
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Prova
Parcial (P1)
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Prova Final
(P2)
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Peso 8
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Atividades
em Classe ou Extraclasse
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Atividades
em Classe ou Extraclasse
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Peso 2
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No decorrer do curso serão aplicadas atividades
consistentes em verificações de aprendizagem, sob a forma de testes de múltipla
escolha versando sobre os temas ministrados em aula. Estes testes serão
computados pela média das avaliações, cujo valor será adicionado à média final,
possibilitando ao aluno melhorar o desempenho de sua avaliação e até 1 ponto da
nota oficial.
O aluno que obtiver nota final inferior a 06 (seis), poderá
realizar uma prova substitutiva à avaliação do 2o. bimestre.
CRONOGRAMA DO CURSO:
Sem
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Data
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Unidade de Ensino
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CH
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Conteúdo
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Atividade
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01
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17/08
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01 - Fato
Jurídico e Negócios Jurídicos
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Classificação dos Fatos
Jurídicos (2), Efeitos dos Fatos Jurídicos (aquisitivo, modificativo,
conservativo e extintivo) (2)
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PLT, p. 315-326
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02
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24/08
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01 - Fato
Jurídico e Negócios Jurídicos
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16
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Fatos
naturais (2), Ato-fato jurídico (2), Conceito e Classificação dos Negócios
jurídicos (4)
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PLT, p. 327-337
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03
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31/08
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01 - Fato
Jurídico e Negócios Jurídicos
|
Da
interpretação dos negócios jurídicos (2) e da
representação dos negócios jurídicos (2)
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PLT, p.338-349;
365-372.
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04
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14/09
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02 -
Elementos de Existência e Validade do Negócio Jurídico. Defeitos. Invalidade.
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Agente
emissor de vontade, objeto, forma, causa e
manifestação (2) e O silêncio como forma de manifestação de vontade
(2)
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PLT, p.
350-364
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05
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21/09
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02 - Elementos de Existência e Validade do Negócio Jurídico. Defeitos.
Invalidade.
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Erro ou
ignorância (2)
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PLT, p. 399-471
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06
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28/09
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02 - Elementos de Existência e Validade do Negócio Jurídico. Defeitos.
Invalidade.
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18
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Dolo (2) e
Coação (2)
|
PLT, p.
399-471
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07
|
05/10
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02 - Elementos de Existência e Validade do Negócio Jurídico. Defeitos.
Invalidade.
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Lesão (2)
e Estado de Perigo (2)
|
PLT, p.
399-471
Prova P1
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08
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19/10
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02 - Elementos
de Existência e Validade do Negócio Jurídico. Defeitos. Invalidade
|
Fraude
contra credores (2)
|
PLT, p.
399-471
|
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09
|
26/10
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02 -
Elementos de Existência e Validade do Negócio Jurídico. Defeitos. Invalidade
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Nulidade
Absoluta e Nulidade Relativa, Simulação
(2)
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PLT, p. 472-492
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10
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09/11
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03 - Elementos acidentais e prova do negócio jurídico
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Condição,
Termo e Encargo (2)
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PLT, p. 375-398
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11
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16/11
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03 -
Elementos acidentais e prova do negócio jurídico
|
08
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Confissão,
Documentos públicos e particulares (2), testemunha (2), presunção e perícia
(2)
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PLT, p. 537-546
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12
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23/11
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04 - Ato Lícito e Ilícito e Prescrição e
decadência
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Conceito,
abuso de direito e causas excludentes e licitude (3)
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PLT, p. 490-510
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13
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30/11
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04 - Ato Lícito e Ilícito e Prescrição e
decadência
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06
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Conceitos,
prazos, diferenças entre prescrição e decadência (3)
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PLT, p. 511-536
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14
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07/12
|
Prova
Final
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15
|
14/12
|
Prova
Substitutiva
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Bibliografia
Básica:
1.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Parte Geral.
12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014, v.1.
2.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro teoria geral
do direito civil. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
3.
GAGLIANO, Pablo S.; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito
civil: parte geral. 13ª ed. São Paulo: SARAIVA,2011.